Câmara realiza Sessão Ordinária e aprova projetos em regime de urgência
Joel Lins · 07 de outubro de 2026 · 2 min de leitura
A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na manhã dessa segunda-feira (05.10), a 24ª Sessão Ordinária de 2026.
Por unanimidade e em urgência especial foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei nº 104/2026, que dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública Gratuita para Habitação de Interesse social.
Projeto de Lei nº 105/2026, também de autoria do Executivo, que autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de 50 mil reais, para custeio de energia elétrica.
Projeto de Lei nº 106/2026, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até 405 mil reais, a serem aplicados na saúde, oriundos de Emenda Parlamentar de autoria do deputado estadual Paulo Araújo.
Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a Lei Complementar nº 20 de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município, para estabelecer o regime de tributação fixa anual do ISSQN incidente sobre os serviços prestados por taxistas.
Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que acrescenta § 4º ao art. 201 da Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário do Município.
Estiveram em pauta o Projeto de Lei Executivo nº 107/2026, que denomina “Cemitério Municipal Cristo Redentor” o cemitério localizado no bairro Jardim das Palmeiras. O projeto foi apresentado e será avaliado pelas comissões.
Deu entrada ainda, o Projeto de Lei Complementar 14/2026, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 20/2008, que institui o Código Tributário do município.
De autoria do vereador Gringo e demais coautores, foi apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 82/2026, que visa declarar de Utilidade Pública a Associação de Futebol da Melhor Idade (AFMI).
Além disso, a Câmara Municipal realizou a eleição da Mesa Diretora para o anuênio de 2027. Sendo eleita por 7 votos favoráveis, a chapa é formada pelo vereador Beito Machadinho como presidente, vereador Gringo como vice-presidente e Willian Freitas e Drika Lima, como 1º secretário e 2ª secretária, respectivamente.
A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 13 de outubro, terça-feira, após o feriado nacional.
